ICPC 22, Criminalização do Não-Pagamento do ICMS e a cultura tributária do medo
(publicado no Linkedin) Uma análise sobre questões que tem movimentado o ambiente de discussões tributárias brasileiro Que o ambiente tributário brasileiro é, via de regra, um desfile constante de novidades – para as quais, nem sempre, o contribuinte foi suficientemente preparado –, não há dúvidas. Dito isso, vale a pena destacarmos dois pontos recentes que chamaram a atenção de especialistas e que tem gerado debates no qual convivem visões um tanto distintas. O primeiro dest