Uma análise sobre a complexidade desta seara trabalhista em face do movimento de reforma normativa iniciado pelo Governo Federal

Dentro do universo trabalhista, as normas regulamentadoras (NRs) da segurança e da medicina no trabalho sempre foram um dos principais desafios para a realidade das empresas brasileiras, seja por dificuldades de interpretação/aplicação de alguma das no...

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A Receita Federal do Brasil (RFB) autuou entre março e maio deste ano cerca de 5 mil empresas por irregularidades na entrega do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica referente ao ano-calendário 2014, ainda dentro do prazo prescricional. O montante que o governo federal conseguiu arrecadar com o crédito tributário, que inclui juros moratórios e multa de ofício...

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No dia 19 de junho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária, aberta na Cidade de São Paulo, foi prorrogada por mais 120 dias, devendo ser finalizada até o dia 24 de novembro. Após a data, a CPI tem 15 dias para apresentar um relatório final. O foco da investigação conduzida pela Câmara de Vereadores de São Paulo são as empresas que...

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Uma análise sobre questões que tem movimentado o ambiente de discussões tributárias brasileiro

Que o ambiente tributário brasileiro é, via de regra, um desfile constante de novidades – para as quais, nem sempre, o contribuinte foi suficientemente preparado –, não há dúvidas. Dito isso, vale a pena destacarmos dois pontos recentes que chamaram a atenção de...

Uma análise sobre a viabilidade do projeto da NFS-e

No último mês de abril, a Receita Federal lançou o projeto da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), inclusive divulgando um vídeo explicativo, em que são comentados alguns dos benefícios e o potencial de redução da burocracia fiscal - que acomete o dia a dia, inclusive, dos pequenos negócios do país – que a implantação de...