Quais outras normas municipais e estaduais legislam sobre o tema? Que punições as empresas podem receber? Abordaremos estas questões ao longo deste artigo. O combate ao trabalho escravo é uma obrigação de qualquer sociedade civilizada, e se relaciona, de modo direto, com o Direito a Liberdade presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948. Dito isso, qual a forma mais razoável de s

Precarização e “Pejotização” ganham uma breve análise associados ao direito de imagem e contratos de Publicidade e Marketing nos âmbitos da TV e do futebol Nem só de glamour vive o universo televisivo. Na base dos filmes, telenovelas, jornais de grande audiência e em esportes como o futebol, acompanhado por milhões de telespectadores em todo o país, se encontram profissionais que, como quaisquer outros, têm assegurados direitos trabalhistas previstos na Constituição Brasileir